Questão 172223

O fenômeno da Alienação Parental é um tema recorrente e complexo no Judiciário, exigindo perícias multidisciplinares. A Lei 12.318/2010 define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Diante de um indício de alienação parental, o juiz pode:

I. Declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador.

II. Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado.

III. Estipular multa ao alienador.

IV. Determinar a inversão da guarda ou a suspensão da autoridade familiar como medidas extremas.