Questão
ID 172222Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD, Resolução CONTRAN nº 1.013/2024 - Dispõe sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em viasurbanas e rurais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto ao tratamento de dados pessoais no sistema free flow, a Resolução CONTRAN nº 1.013/2024 estabelece que a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados devem observar estritamente: