Questão 172210

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 172210

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resolução CONTRAN nº 1.013/2024 - Dispõe sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em viasurbanas e rurais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CONTRAN nº 1.013/2024 aborda a questão dos benefícios tarifários. Sobre a aplicação de tarifas diferenciadas ou isenções no sistema free flow, é correto afirmar:

Alternativa A:
O sistema de livre passagem proíbe qualquer tipo de desconto para usuários frequentes.
Alternativa B:
A norma permite a adoção de políticas de benefícios tarifários, como descontos para usuários frequentes, conforme previsto no contrato de concessão ou ato do poder concedente.
Alternativa C:
Todos os veículos elétricos são isentos de tarifa em sistemas de livre passagem por lei federal.
Alternativa D:
Isenções só podem ser aplicadas se o condutor possuir TAG de ouro.
Alternativa E:
Não existe previsão de cobrança para motocicletas em nenhum sistema de free flow no Brasil.

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