Questão 172206

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 172206

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resolução CONTRAN nº 1.013/2024 - Dispõe sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em viasurbanas e rurais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No sistema de livre passagem, a transparência no uso dos recursos é um ponto de atenção. Conforme a Resolução nº 1.013/2024, a destinação dos valores arrecadados com as multas aplicadas por evasão de pedágio segue qual regra?

Alternativa A:
100% dos valores das multas ficam com a concessionária para manutenção da via.
Alternativa B:
Os valores das multas são destinados conforme o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro para as demais multas de trânsito.
Alternativa C:
Metade do valor da multa vai para o proprietário do imóvel onde o pórtico está instalado.
Alternativa D:
O valor da multa é revertido em desconto direto na tarifa de pedágio do mês seguinte.
Alternativa E:
Os valores são incinerados pelo Banco Central para evitar inflação.

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