Questão 172205

A doutrina jurídica contemporânea, influenciada pelos princípios constitucionais de 1988, promoveu uma ruptura com o modelo de família patriarcal, patrimonialista e indissolúvel. A centralidade passou a ser a dignidade da pessoa humana e a afetividade. Nesse contexto, a família eudemonista caracteriza-se como um arranjo onde a realização plena de seus membros sobrepõe-se à estrutura formal do vínculo. Sobre as transformações jurídicas e sociais da família, analise as afirmativas abaixo:

I. O princípio da solidariedade familiar implica o dever de assistência mútua, não se restringindo apenas ao suporte material, mas alcançando o amparo moral e espiritual.

II. A socioafetividade é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como fonte de parentesco, podendo, inclusive, coexistir com a parentalidade biológica no fenômeno da multiparentalidade.

III. O ordenamento jurídico brasileiro mantém a primazia da família matrimonializada sobre as demais formas de entidade familiar, como a união estável e a família monoparental, para fins de proteção estatal.

IV. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente é o vetor interpretativo máximo nas ações que envolvem disputa de guarda e poder familiar.