Questão
ID 1721925Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2011 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Estatuto do Idoso – Título I – Disposições preliminares – Artigo 1° – É instituído o Estatuto do Idoso.
Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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