Questão 1721802

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1721802

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Prefeitura Municipal de João Lisboa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa B:
É assegurada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
A assistência à saúde é livre à iniciativa pública.
Alternativa D:
A participação da comunidade não configura uma diretriz do sistema único de saúde.