Questão
ID 172171Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XV - das Infrações, Capítulo XVI - das Penalidades, Resolução CONTRAN nº 1.013/2024 - Dispõe sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em viasurbanas e rurais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O descumprimento do pagamento da tarifa no sistema de livre passagem acarreta sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Resolução nº 1.013/2024 e a legislação correlata, a falta de pagamento da tarifa de pedágio no prazo legal configura qual tipo de infração?