Questão
ID 1721680Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Para responder às questões 23 a 25, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
As escolas devem notificar o Conselho Tutelar quando o aluno tiver faltas acima de: