Questão 1721580

Para a Caixa Econômica Federal, o CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, dos que ganham até um salário mínimo por pessoa ou até quatro salários mínimos de renda mensal total.

O estudo socioeconômico relativo a indivíduos no âmbito do Estado sempre foi de trato específico de profissionais de Serviço Social, que os assentavam em prontuários. Isso se baseia no fato de que realizar estudo socioeconômico é uma atribuição do profissional assistente social pelo Código de Regulamentação dessa profissão. Entende-se que essa expressão merece revisão, o correto seria estudo social, pois deve considerar despesas, condições do território onde o entrevistado vive, relação de dependência, exploração, discriminação e de desproteção social.

O modo de conceber a funcionalidade do CadÚnico pela esfera federal é por meio de um banco de dados colhidos junto aos/às cidadãos/as, de forma não presencial, por trabalhadores estaduais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A operação federal do CadÚnico não caracteriza necessidades, mas agregados familiares com baixo per capita, há um suposto de homogeneidade que inclui especificidades do viver de cada família.

A análise do conteúdo do CadÚnico para proteção social é de significativa importância, caso contrário, ele seria uma ferramenta que levaria a termo a condição restritiva da política de saúde, conduzida para o pobre e indigente, afastando os serviços socioassistenciais da provisão universal.