Questão
ID 1721551Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estado indenizará:
( ) O que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
( ) O condenado por erro judiciário.
( ) O que for preso preventivamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: