Questão
ID 1721504Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que é livre em todo o território nacional o exercício da(o):