Questão
ID 1721482Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, que vigoram a partir da data da produção da informação, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.
( ) Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos.
( ) Secreta: 20 (vinte) anos.
( ) Reservada: 5 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: