Questão
ID 172144Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Julgue os itens subsequentes.
O processo de elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) envolve a negociação entre gestores municipais e estaduais, respeitando a autonomia de cada um. O município elabora sua própria programação, aprovada no Conselho Municipal de Saúde; enquanto o estado harmoniza e compatibiliza as programações municipais, incorporando as ações sob sua responsabilidade direta, mediante negociação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).