Questão 1721216

A exigência e o aumento do tributo só podem ser realizados mediante lei que os estabeleçam.

Os impostos de exportação para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados são de competência da união.

O IPTU e o IPVA são exemplos de impostos da competência dos municípios.

O município de Sarzedo poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício desses, de sistema municipal de previdência e assistência social.