Questão 1721095 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - IBGP 2018

Questão

ID 1721095

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Sarzedo

Para a execução orçamentária e o cumprimento das metas preestabelecidas, o profissional no seu âmbito, deve verificar, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias da seguinte forma, EXCETO:

Alternativa A:
No caso de restabelecimento da receita prevista de forma total, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Alternativa B:
No caso de os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput.
Alternativa C:
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Alternativa D:
No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

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Questão 1721095

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