Questão 1720923

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1720923

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado

No caso dos tributos lançados por homologação, se o sujeito passivo não declara nem paga qualquer valor até a data do vencimento a(o):

Alternativa A:
Prazo de decadência será de 5 anos contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa B:
Prazo de decadência será de 5 anos contado a partir da data do fato gerador do crédito tributário.
Alternativa C:
Decadência começa a contar a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa D:
Prazo de decadência será de 10 anos contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Alternativa E:
Prazo de decadência será de 10 anos contado a partir da data do fato gerador do crédito tributário.