Questão 1720921

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1720921

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado

Em relação às obrigações tributárias principal e acessória, NÃO é correto afirmar que:

Alternativa A:
A obrigação principal decorre de lei, enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária.
Alternativa B:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o lançamento do crédito correspondente.
Alternativa C:
As obrigações acessórias decorrem da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
As obrigações tributárias acessórias independem da existência da obrigação principal.
Alternativa E:
As obrigações tributárias acessórias, pelo simples fato da sua inobservância, convertem-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.