Questão 1720864

As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Com relação ao que é sujeito ao cumprimento das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e de outras normas relativas à acessibilidade, quando aplicáveis, analise as assertivas.

I. A outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza.

II. A concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados.

III. A aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos. por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere.

Está(ão) CORRETA(S):