Questão
ID 1720812Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.899/2009 - Dispõe sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA
Ano: 2024 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
De acordo com o Decreto nº 6899, de 15 de julho de 2009, toda ação ou omissão de pessoa física ou jurídica que viole as normas desse decreto configura infração administrativa. São infrações:
I. Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica sem estar credenciado ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
II. Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica como pessoa física em atuação autônoma.
III. Realizar experimentos que possam causar angústia com sedação adequada.
IV. Reutilizar o mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
É CORRETO o que se afirma em