Questão 1720778

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 1720778

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023

Ano: 2024 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Considerando a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família (PBF), é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
Famílias inscritas no CadÚnico e com renda per capita mensal inferior a R\$ 208 são elegíveis ao PBF.
Alternativa B:
O benefício variável familiar, no valor de R\$ 50, destina-se às famílias que tenham gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em sua composição.
Alternativa C:
A manutenção do benefício é condicionada ao acompanhamento do estado nutricional, para crianças que tenham até seis anos de idade incompletos.
Alternativa D:
As famílias desligadas do PBF por descumprimento das condicionalidades terão prioridade para reingresso no programa.
Alternativa E:
A redução dos valores dos benefícios financeiros do PBF somente pode ocorrer mediante atos do Poder Executivo Federal.