Questão 1720709 de Direito Previdenciário - UFES 2024

Questão

ID 1720709

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Outros Benefícios: Auxílio Doença, Licença para Tratamento de Saúde, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Reclusão, Auxílio Acidente

Ano: 2024 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Considere-se o seguinte caso hipotético: José Alberto, servidor da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de assistente em administração lotado no campus de São Mateus, foi condenado, por sentença definitiva, por ter cometido certo crime cuja pena não determina a perda do cargo. Diante dessa situação hipotética, e nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
À família de José Alberto não é devido auxílio-reclusão, porque tal benefício não está entre os que compõem o Plano de Seguridade Social.
Alternativa B:
O benefício de auxílio reclusão é devido à família de José Alberto, no valor de dois terços da remuneração, enquanto perdurar a prisão.
Alternativa C:
O benefício de auxílio reclusão é devido somente ao cônjuge e aos filhos de José Alberto, enquanto perdurar a prisão.
Alternativa D:
À família do servidor José Alberto é devido o benefício de auxílio-reclusão, enquanto perdurar a prisão, mesmo que o servidor obtenha liberdade condicional.
Alternativa E:
O benefício de auxílio reclusão é devido à família de José Alberto, no valor da metade da remuneração, enquanto perdurar a prisão.

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Questão 1720709

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