Questão 1720706

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1720706

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de junho de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
A licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais é dispensável.
Alternativa B:
O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Alternativa C:
O agente de contratação responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe de apoio.
Alternativa D:
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante não importará seu afastamento da licitação.
Alternativa E:
A autoridade somente declarará a nulidade dos atos com vícios insanáveis, podendo aproveitar os atos que não forem comprometidos pelo ato viciado.