Questão
ID 1720609Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.533/1978 - Dispõe sobre a Regulamentação das Profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
Com base no disposto na Lei nº 6.533/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, analise as afirmativas a seguir:
I. Artista é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, ao registro, à apresentação ou à conservação de programas, espetáculos e produções.
II. O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, com validade em todo o território nacional.
III. Cabe ao empregador fornecer ao Artista guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais.
É CORRETO o que se afirma em