Questão 1720509

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1720509

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2022 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre a licença para tratamento de saúde, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A licença para tratamento de saúde que exceder ao prazo de 120 dias no período de 12 meses, a contar do primeiro dia de afastamento do servidor, somente poderá ser concedida mediante avaliação por junta médica oficial.
Alternativa B:
A licença para tratamento de saúde inferior a 15 dias, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial.
Alternativa C:
O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento.
Alternativa D:
Uma das situações em que o atestado e o laudo emitidos pela junta médica se referirão ao nome ou à natureza da doença é a de doença profissional.
Alternativa E:
A licença para tratamento de saúde deve ser avaliada em perícia médica, salvo se de ofício.