Questão 1720507

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1720507

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2022 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre as penalidades passíveis de serem aplicadas ao servidor público, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, da Lei nº 8.112/1990, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Alternativa B:
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
Alternativa C:
A exoneração será aplicada no caso de inassiduidade habitual, insubordinação grave em serviço ou aplicação irregular de dinheiro público.
Alternativa D:
O servidor pode ser punido com suspensão de até 15 dias, caso se recuse a ser submetido a inspeção médica.
Alternativa E:
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.