Questão 1720499

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1720499

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.856/2009 - Dispõe sobre os Exames Médicos Periódicos de Servidores Públicos

Ano: 2022 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Com base no Decreto n° 6.856, de 25 de maio de 2009, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os exames admissionais serão realizados por junta médica para todos os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990, com idade de 45 anos ou mais.
Alternativa B:
A administração pública federal pode programar a submissão dos servidores a exames laboratoriais não previstos no Decreto n° 6.856/2009.
Alternativa C:
Os servidores expostos a agentes químicos serão submetidos a exames específicos, de acordo com as dosagens de indicadores biológicos previstos em normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
Os exames médicos periódicos, a cargo dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), poderão ser prestados diretamente pelo próprio órgão no qual o servidor está lotado ou por outros órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, mediante convênio, instrumento de cooperação ou parceria.
Alternativa E:
O servidor poderá se recusar a realizar os exames médicos periódicos.