Questão
ID 1720478Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2022 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
Em relação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, é CORRETO afirmar que é proibido(a)