Questão 1720441 de Direito Administrativo - UFES 2023

Questão

ID 1720441

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Pregão

Ano: 2023 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação, na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidade de os licitantes estabelecerem descontos para os valores de referência previamente definidos; com prazo de apresentação das propostas de 05 (cinco) dias úteis, as quais terão validade por 60 (sessenta) dias, e serão garantidas em até cinco por cento do valor do contrato.

Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
O procedimento pode ser considerado regular, pois as disposições do edital estão em conformidade com a legislação vigente.
Alternativa B:
O prazo está em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, mas a Ufes se equivocou quanto à adoção de mais de um critério de julgamento.
Alternativa C:
O procedimento pode ser considerado irregular, pois o edital está em desacordo com a Lei nº 10.520/2002, e a modalidade de licitação apenas admite como critério de julgamento o de menor preço.
Alternativa D:
O prazo para apresentação das propostas está em conformidade com a legislação, qual seja, até 8 (oito) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.
Alternativa E:
O procedimento pode ser considerado irregular pois o prazo de validade das propostas, conforme a Lei nº 10.520/2002, deve ser de 30 (trinta) dias.

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Questão 1720441

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