Questão 1720076

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1720076

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2018 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O servidor que tenha interesse indireto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
Alternativa B:
O servidor que tenha interesse direto na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
Alternativa C:
O servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado na matéria é considerado impedido de atuar em processo administrativo.
Alternativa D:
O servidor que esteja atuando em processo administrativo e seja considerado impedido deve comunicar o fato à autoridade e abster-se de continuar atuando.
Alternativa E:
O servidor que se omite do dever de comunicar impedimento à autoridade comete falta grave para efeitos penais.