Questão 1719932

A proibição da entrada de idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção em número superior a 100 pessoas dentro desses estabelecimentos públicos.

A análise das medidas de prevenção por parte do engenheiro contratado para realizar o projeto de prevenção e combate a incêndio nos locais onde não houver a possibilidade de realização da vistoria prevista pelo Corpo de Bombeiros Militar.

O uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio no processo de aprovação da construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões de público.

A validade do alvará de licença ou autorização, ou documento equivalente expedido pelo poder público, condicionada ao prazo máximo de cinco anos.

A competência exclusiva do profissional de engenharia civil na elaboração do projeto de prevenção e combate a incêndio em estabelecimentos públicos.