Questão
ID 1719898Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2021 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, no caso de aborto (art. 207, §4º, da Lei nº 8.112, de 1990), comprovado por perito oficial, no primeiro momento, a servidora fará jus