Questão 1719553

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1719553

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2016 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Entre os princípios e diretrizes utilizados para a implementação da Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS), existem conceitos e procedimentos que devem ser observados pelo profissional assistente, pelo perito e pelo servidor. Sobre esses conceitos e procedimentos, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O atestado é o documento legal em que o médico ou cirurgião-dentista registram, no âmbito de sua responsabilidade profissional, estados mórbidos e outros.
Alternativa B:
O atestado médico ou odontológico gera a presunção de um direito.
Alternativa C:
A apresentação do atestado somente é obrigatória nas licenças dispensadas de perícia.
Alternativa D:
O atestado médico ou odontológico reúne por si só todos os elementos para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão.
Alternativa E:
Para fins de justificativa de faltas ao trabalho, nos casos dispensados de perícia, somente serão aceitos, pela Administração Pública Federal, os atestados emitidos por médicos ou cirurgiões-dentistas.

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