Questão
ID 1719394Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.108/2005 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Garantir às Parturientes o Direito à Presença de Acompanhante Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato, no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2021 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
No contexto da humanização do parto e do nascimento, vários relatos científicos têm assinalado que a presença de um acompanhante pode servir de “controle social direto” do serviço de saúde, evitando abusos e procedimentos desnecessários. Quando se pensa que esse acompanhante escolhido pela mulher pode ser o pai da criança, as consequências positivas da efetivação desse direito podem ir além das já apontadas pela literatura científica. Além disso, o envolvimento do pai com o cuidado infantil desde os primeiros momentos pode contribuir significativamente para que seja uma experiência a ser vivida de maneira compartilhada pelo casal. Ademais, a experiência do cuidado não é apenas sinônimo de privações e obrigações, mas também algo prazeroso na vida de homens e mulheres. É preciso lembrar ainda que muitos homens que desejam “paternar” encontram dificuldades, haja vista que os marcadores de gênero cristalizados nas instituições criam barreiras concretas para o exercício da paternidade. Diante desse contexto, a equipe de saúde deve
I. informar à mulher que, caso tenha interesse, o pai pode acompanhá-la no parto, no pré-parto e no pós-parto. Porém, a preferência deve ser sempre outra mulher como acompanhante para que não haja constrangimento das outras parturientes.
II. incentivar a participação do pai, desde o pré-natal, incluindo, entre os procedimentos, recomendações específicas sobre como deve proceder durante o acompanhamento.
III. garantir maior aproximação entre doula (quando houver) e acompanhante. Porém, no momento do parto, uma deve substituir a outra, por questões de controle de infecção.
IV. ampliar o conhecimento das mulheres e dos homens a partir da elaboração de cartazes, folhetos e especialmente fornecer informações relevantes sobre as condições e os procedimentos durante o pré-parto, o parto e o pós-parto.
V. incentivar a participação do pai como acompanhante, valorizando seus direitos e necessidades específicas, pois o pai ainda é considerado como um coadjuvante ou apenas um suporte para as necessidades femininas.
É CORRETO o que se afirma em