Questão 1719379

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1719379

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2021 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras poderá ser estabelecida nos processos de licitação.
Alternativa B:
a alienação é a aquisição de bens por parte da Administração Pública.
Alternativa C:
as licitações para a execução de obras não devem conter projeto básico, a fim de garantir o sigilo da fase interna.
Alternativa D:
as obras deverão ser executadas diretamente pela Administração Pública, sendo vedada a empreitada integral.
Alternativa E:
a exigência de documentação referente à habilitação jurídica da empresa concorrente é proibida, para garantia da isonomia.