Questão 1719358

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1719358

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a Forma de Tratamento e de Endereçamento nas Comunicações com Agentes Públicos da Administração Pública Federal

Ano: 2021 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

De acordo com o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O endereçamento do ofício sempre deve conter o pronome de tratamento “senhor”, seguido do cargo do agente público federal a quem o documento é destinado.
Alternativa B:
Os únicos pronomes de tratamento que podem ser utilizados na comunicação com agentes públicos federais são “senhor”, “senhores”, “senhora” e “senhoras”.
Alternativa C:
O agente público federal pode se recusar a receber o ofício, caso haja erro na forma de tratamento empregada.
Alternativa D:
O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento vedados pelo referido decreto deverá ser responsabilizado e pagar multa.
Alternativa E:
O referido decreto não se aplica às comunicações orais entre agentes públicos federais, apenas às escritas.

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