Questão
ID 1719293Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2019 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
NÃO constitui instrumento de gestão da água: