Questão 1719257

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1719257

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2019 Banca: UFES - Universidade Federal do Espírito Santo Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Sobre a prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
Alternativa B:
A ação disciplinar prescreverá em 180 dias, quanto aos fatos puníveis com a pena de advertência.
Alternativa C:
A ação disciplinar prescreverá em 2 anos, quanto à suspensão.
Alternativa D:
As infrações puníveis com a penalidade de demissão não prescrevem.
Alternativa E:
A instauração de sindicância ou de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.