Questão 1719205

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1719205

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2017 Banca: UEFS Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

De acordo com a Lei nº. 8.666/1993, NÃO é motivo para rescisão do contrato com a
Administração Pública

Alternativa A: a necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo
de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais
originários.
Alternativa B: a dissolução da sociedade.
Alternativa C: a subcontratação total ou parcial, pelo contratado, do objeto previsto no contrato.
Alternativa D: a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a
execução do contrato.
Alternativa E: a não liberação, por parte da administração, de área, local ou objeto para execução de obra,
serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais
especificadas no projeto.