Questão 1719154

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1719154

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2017 Banca: UEFS Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

A dispensa facultada ao servidor de ser submetido à perícia médica, com a
finalidade de licença para tratamento da própria saúde, requer o cumprimento de algumas
exigências. É um requisito para essa dispensa

Alternativa A: o servidor apresentar um atestado de até cinco dias corridos, emitido por qualquer profissional de saúde.
Alternativa B: o servidor ter gozado de licença ou licenças para tratamento da própria saúde, cuja soma dos
dias de afastamento seja inferior a vinte e um dias, no período de doze meses, a contar da data de
início do primeiro afastamento.
Alternativa C: o servidor apresentar um atestado do qual conste o registro do conselho de classe do médico ou
do dentista responsável pela emissão desse atestado.
Alternativa D: o servidor apresentar um atestado do qual não conste o nome da doença ou do agravo ou seu
respectivo código.
Alternativa E: o servidor apresentar um atestado emitido por médico, dentista ou fisioterapeuta.

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