Questão 1719087

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1719087

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2017 Banca: UEFS Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Sobre o pedido de acesso à informação previsto na Lei n°. 12.527/2011, é CORRETO
afirmar:

Alternativa A: Em casos de informações de acesso irrestrito, admite-se pedido de informação anônimo, via correio eletrônico sem identificação.
Alternativa B: O pedido de acesso à informação deve conter justificativa do requerente, demonstrando interesse legítimo nas informações a serem prestadas.
Alternativa C: A informação armazenada em formato digital deve ser fornecida ao requerente em via impressa.
Alternativa D: Quando os órgãos e entidades do poder público dispuserem de sítios oficiais na internet, não poderão restringir que os pedidos de acesso à informação sejam feitos somente por meio de via escrita protocolada.
Alternativa E: O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, inclusive nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.