Questão 171876

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 171876

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

A Lei Federal Complementar nº 140/2011 estabelece as ações de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa que estiver de acordo com os preceitos da referida legislação.

Alternativa A:
Os Municípios elaborarão o zoneamento ambiental de âmbito regional em conjunto com a União.
Alternativa B:
A União deverá promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a proteção do meio ambiente.
Alternativa C:
O licenciamento ambiental de atividades em terras indígenas será feito pelo Município onde estão localizadas.
Alternativa D:
O controle do transporte interestadual marítimo é feito pelo Ibama.
Alternativa E:
O ICMBio irá gerir a apanha de espécimes de fauna silvestre, ovos e larvas.

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