Questão
ID 1718687Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim
Suponha que um Guarda Municipal tenha flagrado um adolescente de 15 anos roubando o celular de uma senhora. Ele viu quando, após entrar em luta corporal com ela, o menor conseguiu subtrair o aparelho telefônico de suas mãos. Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após realizar a apreensão do adolescente em flagrante de ato infracional análogo ao crime de roubo, o referido Guarda Municipal deverá: