Questão
ID 1718680Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim
Ao texto constitucional, em seu artigo 6º, que trata dos direitos sociais, a partir de 15/09/2015, foi incorporado um novo direito ao conjunto já existente.
Trata-se do seguinte direito: