Questão 1718673

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1718673

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim

É direito fundamental, previsto no artigo 5° da Constituição Federal:

Alternativa A:
que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados ao juiz competente em até cinco dias.
Alternativa B:
o fundo de garantia do tempo de serviço.
Alternativa C:
a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Alternativa D:
que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa E:
apenas a integridade moral do preso, já que ele não tem direito à integridade física.