Questão
ID 1718522Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim
Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes aos seguintes itens:
I – vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
II- capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
III- desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.
IV- gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados de saúde.
Estão corretos, apenas, os seguintes itens: