Questão 1718431

À luz da Lei Orgânica do Município de São José do Norte, RS, responda às próximas 4 questões.

Considere os itens a seguir, de acordo com o art. 16º, que se referem às competências do Município (concorrentemente com a União ou o Estado), e assinale a alternativa correta.

I - Tomar as medidas necessárias para restringir a mortalidade e a morbidez infantis, bem como medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis.

II - Incentivar o comércio, a indústria, a agricultura, o turismo e outras atividades que visem ao desenvolvimento econômico.

III - Fiscalizar a produção, a conservação, o comércio e o transporte dos gêneros alimentícios, destinados ao abastecimento público.

IV - Regulamentar e exercer outras atividades vedadas pelas constituições Federal e Estadual.