Questão
ID 1718330Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Administrativa Ambiental
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontalina
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda às próximas oito questões.
Constatada a irregularidade, será lavrado o auto correspondente, e em relação ao julgamento da infração são consideradas circunstâncias agravantes, exceto: