Questão 1718086

No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas.

O executado pode oferecer os embargos antes de garantida à execução, como forma de concretizar o Princípio da Ampla Defesa.

Não será admitida reconvenção, nem compensação.

As exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

O executado, no prazo dos embargos, poderá juntar rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.