Questão
ID 1718061Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontalina
Conforme a autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, outra das grandes expoentes do Direito Administrativo Brasileiro, ato administrativo é “a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo poder judiciário” DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017). Assim, assinale com VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) os enunciados:
( ) A presunção de legitimidade e veracidade são características do ato administrativo.
( ) A imperatividade é uma característica do ato administrativo.
( ) A autoexecutoriedade não é uma característica do ato administrativo.
( ) A atipicidade não é uma característica do ato administrativo.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: